Janaina Alves Braga

Brasília (DF)

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Direito Penal, 14%

Direito do Consumidor, 14%

Direito Administrativo, 14%

Direito Processual Penal, 14%

Recomendações

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Claudio Pertile

Comentário · há 9 anos

Alexandre de Moraes indicado por Michel Temer para ocupar a vaga de Zavascki, e agora?

Danilo Mariano de Almeida · há 9 anos

Enquanto se mantiver esse modelo de indicação para o STF haverá essa discussão, como ocorreu com Toffolli, eterno advogado do PT, Fachin, militante de palanque do PT e outros tantos indicados, independentemente do partido.
Concurso público, com regras de acesso bem claras e mandato, acabavam de vez com isso.

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Comentário · há 10 anos

Validade da Cláusula de Corretagem em compromisso de compra e venda

Monica Porto · há 10 anos

Caro João Junior, o que ocorre, na realidade é isto: o consumidor verifica o preço do imóvel, por exemplo, de 100.000,00. Vai até o estande de vendas e fecha o negócio. Quando ele vai assinar o contrato e emitir os cheques verifica que muitos desses cheques são nominais a diversas pessoas (corretor, gerente, supervisor, imobiliária, etc) e descobre que parte do valor na realidade é destinada a comissões que ele nunca quis contratar. Aí eu lhe pergunto: onde está, de forma clara e inequívoca essa informação prévia? Ora, se a pessoa já gostou do imóvel e decidiu pela compra, acaba engolindo esse abuso. Se isso não for venda casada, podem rasgar o CDC. Aliás, até a CF anda sendo rasgada. Esse país já era.

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Stella Jacopeti

Comentário · há 10 anos

Validade da Cláusula de Corretagem em compromisso de compra e venda

Monica Porto · há 10 anos

Devia o Congresso Nacional revogar o Código de Defesa do Consumidor e aprovar o Código de Defesa do Fornecedor, pois assim as decisões viriam mais conforme.

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